1 Cookie: pequeno arquivo enviado pelo Site e que é salvo no computador do Usuário através do browser, e que
serve para rastrear movimentos dentro dos websites e para agregar informações estatísticas, tais como as
páginas visitadas, o que foi baixado, o nome de domínio do provedor de internet e o país de onde os visitantes
vêm e o endereço dos sites visitados imediatamente antes e depois.
2 Nome da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
H R TAVARES DA SILVA & CIA LTDA
A Política de Privacidade de Dados Pessoais ("Política de Privacidade”) da H R
TAVARES DA SILVA & CIA LTDA foi criada de modo que venha a demonstrar o
compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações
coletadas dos usuários ("Usuários") de seus serviços. As informações coletadas
nos auxiliam a sempre melhorar o site e enriquecer a experiência de navegação dos
Usuários.
Nossa política de privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus
dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nosso
site/aplicativo. As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou
comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta
Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições do Site e
quaisquer outros termos aplicáveis aos serviços da H R TAVARES DA SILVA & CIA
LTDA.
1. COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
1.1. Identidade e informações de contato do Controlador1. H R TAVARES
DA SILVA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente
inscrita no CNPJ sob nº 20.412.822/0001-97, com endereço na R ZECO
DINIZ, 30, BLOCO A, CENTRO, na cidade de CAICO, Rio Grande do Norte.
2. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO
2.1. Informações solicitadas. Para otimizar a sua experiência de usuário do
site/aplicativo denominado “VITEX” da H R TAVARES DA SILVA & CIA
LTDA, podemos solicitar que você forneça determinadas informações
pessoais. Ou seja, informações que possam ser usadas para identificá-
lo pessoalmente ou contatá-lo (como seu nome, endereço de e-mail,
número de telefone, endereço residencial), assim como, por exemplo,
coletar informações pessoais quando você solicita informações sobre o
uso de nossos serviços, realiza o envio de comentários, publica em sites
de mídia social, participa de uma promoção, ou campanha e pesquisa
ou utiliza outro recurso do site/aplicativo denominado “VITEX”.
1 Cookie: pequeno arquivo enviado pelo Site e que é salvo no computador do Usuário através do browser, e que
serve para rastrear movimentos dentro dos websites e para agregar informações estatísticas, tais como as
páginas visitadas, o que foi baixado, o nome de domínio do provedor de internet e o país de onde os visitantes
vêm e o endereço dos sites visitados imediatamente antes e depois.
2 Nome da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).
2.2. Segurança de informações financeiras. Importante mencionar que
nunca solicitamos que você envie suas informações financeiras ou de
faturamento diretamente para nós.
2.3. Coleta dos dados pessoais. Podemos coletar dados de Clientes de
diferentes maneiras, como no momento do registro do cadastro no Site
como Cliente, quando se candidata a um emprego em nossa empresa,
quando há navegação em nosso site, quando há contato conosco, por
meio do Site (página “Fale conosco”), mas também em comunicação por
e-mail e telefone.
2.4. Informações coletadas automaticamente por uso do aplicativo. Após
a instalação do aplicativo, por meio de seu smartphone, algumas
informações serão coletadas automaticamente, uma vez que queremos
garantir que você, usuário, acesse o nosso aplicativo de forma
consistente e continue exatamente de onde parou. Ou seja, precisamos
coletar, armazenar e acessar certas informações de identificação, e sem
essas informações, o aplicativo pode não funcionar corretamente. Como
obtemos essas informações depende do sistema operacional do seu
smartphone.
3. DURANTE O USO DO SITE/APP
3.1. Este Site poderá conter links ou frames de outros sites, que podem ou
não ser parceiros da Empresa. Esses links e frames são disponibilizados
com o objetivo de proporcionar mais um benefício para os Usuários. A
inclusão destes links e frames não significa, no entanto, que a nossa
empresa tenha conhecimento, concorde, ou seja, responsável por eles
ou por seus respectivos conteúdos. Ou seja, não nos responsabilizamos
por eventuais perdas ou danos sofridos em razão da utilização dos
referidos links ou frames, sendo que os responsáveis dos outros sites são
os gestores de seu conteúdo. Sempre que outras empresas/parceiros
forem contratadas para executar serviços de apoio ao nosso site, será
exigida a adequação aos padrões de privacidade da H R TAVARES DA
SILVA & CIA LTDA.
3.2. Para fins administrativos, eventualmente a Empresa poderá utilizar
"cookies"2, sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu
navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou
até mesmo desativá-los.
3.3. Apesar disso, no caso do site, nenhuma dessas informações está
associada ao usuário enquanto indivíduo. Tudo é mensurado somente de
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vêm e o endereço dos sites visitados imediatamente antes e depois.
2 Nome da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).
forma anônima e agregada. As informações que os cookies permitem
rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os
cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer
informação particular sobre o usuário.
4. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas
sobre você para uma variedade de propósitos de negócios, incluindo, por
exemplo, entregar recompensas, responder às suas perguntas e
solicitações; fornecer-lhe acesso a determinadas áreas e recursos do
site/aplicativo denominado “VITEX”}; comunicar-se com você sobre sua
conta e atividades usando o site/aplicativo denominado “VITEX” e
alterações em qualquer uma de nossas políticas. Além disso, podemos
fornecer suas informações pessoais para outros fins para os quais você
forneceu seu consentimento, bem como:
(i) Atender às finalidades comerciais e aprimorar a oferta de
Serviços com os seguintes objetivos: gerenciamento de eventos;
gestão do relacionamento com usuários; envio de comunicados
e informações, inclusive para fins de marketing; gerenciamento
de feedback dos usuários; e monitoramento de candidaturas de
emprego;
(ii) Promover suas atividades e Serviços, com os seguintes objetivos:
envio de comunicações e informações, inclusive para fins de
marketing, além da realização de campanhas publicitárias ou de
prospecção;
(iii) Ajudar na melhoria do desenvolvimento do Site para os seguintes
objetivos: medição de tráfego e monitoramento de fluxo de clique.
(iv) Responder às solicitações como parte de suas atividades com o
seguinte objetivo: gerenciamento de solicitações e respostas
publicadas no Site.
(v) Outras hipóteses guiadas a partir da livre vontade da H R
TAVARES DA SILVA & CIA LTDA, desde que demonstrada sua
finalidade no momento de coleta.
4.2. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese da H
R TAVARES DA SILVA & CIA LTDA alterar as finalidades previstas no item
4.1 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao
consentimento originalmente fornecido, será informado ao Fornecedor
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2 Nome da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).
dos dados, com destaque de forma específica o teor das alterações,
ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política
de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com
terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar
informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de
usuários, informações demográficas e informações de uso, com
terceiros, tais como Google Play e Apple Store.
5.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar
suas informações nas seguintes circunstâncias:
5.2.1. Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Prestadores de
serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os
nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de
diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais
coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses
prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas
análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de
campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e
armazenamento em nuvem.
5.2.2. Seu contrato para compartilhar suas informações pessoais. Ao usar
os serviços da H R TAVARES DA SILVA & CIA LTDA, suas informações
poderão ser compartilhadas com terceiros, incluindo sites de redes
sociais. Se você concordar em ter suas informações pessoais
compartilhadas, suas informações pessoais poderão ser divulgadas a
terceiros e as informações pessoais que você divulgar estarão sujeitas à
política de privacidade e as práticas comerciais desse terceiro.
5.2.3. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações
pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela H R
TAVARES DA SILVA & CIA LTDA para fins comerciais e operacionais. À
medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos
vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa,
negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações
pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de
forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas
informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido
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2 Nome da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).
por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas
um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a
terceiros.
5.2.4. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a H R TAVARES DA SILVA &
CIA LTDA receba determinação legal ou judicial, suas informações
pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades
diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
6.1. Confidencialidade. Seguimos padrões rígidos de segurança e
confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos
usuários. Todas as informações pessoais fornecidas à H R TAVARES DA
SILVA & CIA LTDA serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que
os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e
por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A Empresa
manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários.
6.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei
13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode
nos solicitar e exercer qualquer direito previsto na Lei Geral de Proteção de
Dados, conforme exposto adiante nesta política. Estes direitos poderão ser
exercidos perante os organismos de defesa do consumidor e perante a
Agência Nacional de Proteção de Dados, nos termos legais.
6.3. Medida de segurança. Medidas padrão da indústria (por exemplo, firewalls
e ferramentas de criptografia) para proteger contra a perda, uso indevido e
alteração não autorizada de informações pessoais em nossa posse e
controle.
6.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro,
poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE
ATENDIMENTO no atendimento@viggosistemas.com.br e fazer a
solicitação. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias
úteis. O Usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo
canal de comunicação para fazer sugestões ou tirar dúvidas.
6.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhemos em
fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum
sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de
segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de
informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em
1 Cookie: pequeno arquivo enviado pelo Site e que é salvo no computador do Usuário através do browser, e que
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páginas visitadas, o que foi baixado, o nome de domínio do provedor de internet e o país de onde os visitantes
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ao tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).
conexão com o seu roubo. Da mesma forma, os usuários do aplicativo
denominado “VITEX” são responsáveis por salvaguardar a
confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso,
uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir
em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma
senha. Observe, no entanto, que não podemos garantir a segurança de
qualquer informação que você nos transmita ou que armazenemos.
6.6. Acesso às informações. O acesso às Informações pessoais coletadas está
restrito apenas aos nossos colaboradores autorizados ou a contratados
que nos ajudem a operar o Site ou processar os pedidos feitos por meio do
e-commerce. Os colaboradores e contratados que se utilizarem
indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade,
estarão sujeitos às penalidades administrativas, bem como às penalidades
previstas na legislação cível e penal.
7. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO
7.1. Consentimento dos usuários. O Fornecedor das Informações declara-se
ciente e concorda de forma expressa, livre informada e inequívoca que a H
R TAVARES DA SILVA & CIA LTDA, anteriormente qualificada, em
decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus
dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, bem como poderá
ter acesso, utilizar, manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar,
transmitir, reproduzir, armazenar, eliminar, distribuir e processar, eletrônica
e/ou manualmente, informações e dados prestados por este, razão pela
qual, desde já, a empresa se compromete a tratar os dados pessoais
envolvidos na confecção e necessários à execução da presente Política de
Privacidade, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se
destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a
segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas
não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob
pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.
7.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o
usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção
de Dados, entre eles:
(vi) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(vii) Acesso aos dados pessoais;
(viii) Revogação do consentimento;
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2 Nome da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).
(ix) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou
desatualizados;
(x) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou
desnecessários, excessivos ou quando entender que algum
ponto da LGPD não foi atendido;
(xi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros
e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados
pessoais referentes a você;
(xii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
(xiii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão
submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da
viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais
obrigações que impeçam o completo atendimento das
requisições dos titulares de direito.
7.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários. Alguns de seus dados
pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando
utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou
armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que
são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente,
adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e
privacidade dos seus dados pessoais.
8. PERÍODO DE RETENÇÃO
8.1. Prazo de retenção dos dados. A H R TAVARES DA SILVA & CIA LTDA
estabeleceu períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos
do processamento e considerando as obrigações legais. O prazo que
retemos os seus dados pessoais é por até 3 meses.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente
considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou
qualquer parte dela) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte dela)
será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção
dos Termos da empresa, e as disposições restantes dos Termos manter-se-
ão em pleno vigor e efeito.
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ao tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).
9.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será
considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco
passando a integrar os presentes Termos.
9.3. Foro. Fica eleito o Foro de CAICO, Estado do Rio Grande do Norte, para
dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Expostos os termos e
condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as
disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a
concordância expressa e por escrito será considerado como concordância
tácita.
CAICO /RIO GRANDE DO NORTE, 26 de março de 2025.
H R TAVARES DA SILVA & CIA LTDA
